Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Travell Ninja, Lda. ("Empresa", "nós", "nosso"), concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Travell Ninja fornece serviços B2B especializados para proprietários de cafés em Portugal, incluindo:

• Fornecimento de equipamentos para cafés
• Serviços de manutenção e reparação
• Consultoria empresarial
• Formação profissional
• Suporte técnico especializado

3. Elegibilidade

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a:

• Empresas legalmente constituídas
• Proprietários de estabelecimentos comerciais
• Profissionais do setor da restauração
• Utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos

4. Obrigações do Cliente

4.1 Utilização Adequada

• Utilizar os serviços apenas para fins comerciais legítimos
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais

4.2 Pagamentos

• Efetuar pagamentos dentro dos prazos acordados
• Informar sobre alterações nos dados de faturação
• Assumir responsabilidade por taxas e impostos aplicáveis

5. Preços e Pagamento

• Os preços são apresentados em euros (EUR)
• Os preços podem alterar-se sem aviso prévio
• O pagamento deve ser efetuado nas condições acordadas
• Em caso de atraso no pagamento, podem ser aplicados juros

6. Garantias e Responsabilidades

6.1 Garantia dos Produtos

Os equipamentos fornecidos têm garantia do fabricante, cujos termos são comunicados no momento da venda.

6.2 Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor dos serviços contratados, exceto em casos de dolo ou negligência grave.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da Travell Ninja e estão protegidos por direitos de autor.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual mediante aviso prévio de 30 dias, salvo acordo em contrário.

10. Resolução de Conflitos

Quaisquer disputas serão resolvidas preferencialmente através de mediação. Na impossibilidade, aplicar-se-á a jurisdição dos tribunais portugueses.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 21 123 4567
• Morada: Rua das Flores, 123, 1200-193 Lisboa, Portugal

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação no website.